O Ministério Público Federal (MPF) quer anular o decreto do Ministério da Agricultura (Mapa) que autoriza a utilização de defensivos agrícolas à base benzoato de emamectina para controle da Helicoverpa Armigera. A molécula teve seu uso liberado através da Instrução Normativa Nº 12, de 18 de Abril de 2013, para alguns estados que anunciaram estado de emergência fitossanitária.  

A Procuradoria alega que a decisão do Mapa fere a legislação brasileira ao permitir a compra de agroquímico sem registro no país. Sustenta ainda que o benzoato de emamectina tem elevada neurotoxicidade, razão pela qual solicita liminar suspendendo a importação e imediato recolhimento dos produtos que estejam disponíveis no mercado.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirma que os fitossanitários à base de benzoato de emamectina ainda estão sob avaliação do órgão.